Formulários
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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Checklist - Designação Gestor-Fiscal-Comissão 01/09/2026 docx 987 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho 1.1 Ato de Designação - Gestor de Contrato - Art. 6º, caput, Decr. 5545-R-2023 - Lei 14133-2021-2 30/07/2026 docx 58 kB Baixar 1.2 Ato de Designação - Fiscal-is de Contrato - Art. 6º, caput, Decr. 5545-R-2023 - Lei 14133-2021-2 30/07/2026 docx 60 kB Baixar 2.1 Modelo - Ato de Designação - Comissão Gestora de Contrato - Art. 9º, Decr. 5545-R-2023 - Lei 14133-2021-2 30/07/2026 docx 59 kB Baixar 2.2 Modelo - Ato de Designação - Comissão de Fiscalização de Contrato - Art. 9º, Decr. 5545-R-2023 - Lei 14133-2021-1 30/07/2026 docx 60 kB Baixar 3 Modelo - Ato de Designação - Gestor-Fiscal de Contrato - Art. 6º, §1º, Decr. 5545-R-2023 - Lei 14133-2021-2 30/07/2026 docx 61 kB Baixar
