Mapa Mental da Gestão de Contratos

Formalização e Publicação

São os atos administrativos para formalizar os direitos e obrigações dos partícipes do contato.

Termo de Contrato e Instrumentos Equivalentes
Publicação
Vigência
Garantia Contratual

Fiscalização

É o acompanhamento da execução do contrato por servidor designado, sempre visando o interesse público.

Gestor
Procedimentos Operacionais

Recebimento do Objeto

É o recebimento do produto ou serviço, que possibilita a liberação do contratado. Pode ser provisório ou definitivo, dependendo de sua natureza.

Provisório
Definitivo

Alteração Contratual

Toda e qualquer modificação no contrato.

Prazo
Objeto
- Qualitativa
- Quantitativa
Reequilíbrio Econômico e Financeiro
- Reajuste
- Repactuação
- Revisão
Outras

Sanções

São penalidades legais aplicadas ao contratado por não cumprimento parcial ou total do objeto.

Advertência
Multa
Suspensão temporária de licitar
Impedimento de licitar e contratar
Declaração de inidoneidade

Extinção Contratual

Significa o encerramento das obrigações entre as partes, por conclusão do objeto, por término do prazo ou outras situações previstas em lei.

Por término do prazo
Por entrega do objeto
Rescisão

SIGA: Os atos e procedimentos relativos à execução, acompanhamento e fiscalização dos contratos devem ser realizados no Sistema Integrado de Gestão Administrativa – SIGA – por meio do Módulo de Contratos.