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Gestão de Contratos Organizamos a Gestão de Contratos em fases para simplificar sua busca por informações. Formalização e Publicação São os atos administrativos para formalizar os direitos e obrigações dos partícipes do contato. Fiscalização É o acompanhamento da execução do contrato por servidor designado, sempre visando o interesse público. Recebimento do Objeto É o recebimento do produto ou serviço, que possibilita a liberação do contratado. Pode ser provisório ou definitivo, dependendo de sua natureza. Alteração Contratual Toda e qualquer modificação no contrato. Sanções São penalidades legais aplicadas ao contratado por não cumprimento parcial ou total do objeto. Extinção Contratual Significa o encerramento das obrigações entre as partes, por conclusão do objeto, por término do prazo ou outras situações previstas em lei.
Formalização e Publicação São os atos administrativos para formalizar os direitos e obrigações dos partícipes do contato.
Fiscalização É o acompanhamento da execução do contrato por servidor designado, sempre visando o interesse público.
Recebimento do Objeto É o recebimento do produto ou serviço, que possibilita a liberação do contratado. Pode ser provisório ou definitivo, dependendo de sua natureza.
Sanções São penalidades legais aplicadas ao contratado por não cumprimento parcial ou total do objeto.
Extinção Contratual Significa o encerramento das obrigações entre as partes, por conclusão do objeto, por término do prazo ou outras situações previstas em lei.
Acesso Rápido LegislaçãoLeis, decretos e portarias estaduais reunidas aqui. Normas de Procedimento Acesso às normas de procedimento de gestão de contratos Portal da TransparênciaDados e informações da gestão governamental. Portal de Serviços Corporativos Portal de Serviços Corporativos do Estado
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