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Conteúdo Atualização Formato Tamanho Checklist - Designação Gestor-Fiscal-Comissão 27/11/2018 docx 986 kB Baixar -
Conteúdo Atualização Formato Tamanho Ato de Designação - Gestor - Lei 8.666/93 26/11/2018 docx 68 kB Baixar Ato de Designação - Fiscal - Lei 8.666/93 26/11/2018 docx 68 kB Baixar Ato de Designação - Comissão Gestora - Lei 8.666/93 26/11/2018 docx 70 kB Baixar 1.1 Ato de Designação - Gestor de Contrato - Art. 6º, caput, Decr. 5545-R-2023 - Lei 14133-2021 04/01/2024 docx 59 kB Baixar 1.2 Ato de Designação - Fiscal-is de Contrato - Art. 6º, caput, Decr. 5545-R-2023 - Lei 14133-2021 04/01/2024 docx 60 kB Baixar 2.1 Ato de Designação - Comissão Gestora de Contrato - Art. 9º, Decr. 5545-R-2023 - Lei 14133-2021 04/01/2024 docx 59 kB Baixar 2.2 Ato de Designação - Comissão de Fiscalização de Contrato - Art. 9º, Decr. 5545-R-2023 - Lei 14133-2021 04/01/2024 docx 58 kB Baixar 3 Ato de Designação - Gestor-Fiscal de Contrato - Art. 6º, §1º, Decr. 5545-R-2023 - Lei 14133-2021 04/01/2024 docx 61 kB Baixar
