Equilíbrio Econômico e Financeiro

Modificações ao contrato que visam o restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro em caso de alteração da relação inicial entre encargos e vantagens, ajustando assim eventuais prejuízos para os partícipes.

Reajuste

Significa a atualização da remuneração contratual pela aplicação de índice de inflação, nos termos dos arts. 40, XI e 55, III, da Lei 8.666/93.

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