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Sanções

São penalidades legais aplicadas ao contratado por não cumprimento parcial ou total do objeto.
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Advertência

Possui caráter pedagógico e não é substitutivo de notificação.

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Multa

Possui caráter pecuniário.

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Suspensão Temporária de Licitar

Sanção restritiva de direitos.

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Impedimento de licitar e contratar

Sanção restritiva de direitos.

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Declaração de inidoneidade

Sanção restritiva de direitos.

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