Qual a regra geral sobre vigência de contratos administrativos?
- Não podem ser firmados por prazo indeterminado;
- O prazo de vigência contratual não pode ultrapassar a vigência dos créditos orçamentários.
- Não podem ser firmados por prazo indeterminado;
- O prazo de vigência contratual não pode ultrapassar a vigência dos créditos orçamentários.